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Lígia Saito/Comunicação TJ-MT | Postado em 03.05.2021 às 10:29h
147 anos de história: Judiciário acompanha evolução da sociedade ao longo do tempo

147 anos de história: Judiciário acompanha evolução da sociedade ao longo do tempo

Há exatos 147 anos, em 1º de maio de 1874, quando o Brasil ainda vivia sob o regime imperial e era governado por Dom Pedro II, o “Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso” foi instalado. Desde então, ao longo de quase um século e meio, inimagináveis transformações aconteceram, em especial no campo social e tecnológico. Quem diria que após essas quase 15 décadas seria possível que todos os integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso pudessem trabalhar predominantemente em casa, via home office, sem que isso afetasse o desempenho e a produtividade da instituição, manejando processos judiciais de maneira 100% virtual?

Para a presidente do TJMT, todos os avanços e as conquistas do Tribunal de Justiça ao longo dos últimos 147 anos refletem exatamente a evolução da sociedade. “Hoje, vivenciando uma realidade completamente nova com a pandemia da Covid-19, podemos constatar como o Judiciário acompanhou o desenvolvimento social, solidificando sua trajetória para que pudéssemos ofertar serviços como disponibilizamos à população atualmente: com eficiência, celeridade e imparcialidade. Nesses 147 anos de incontáveis mudanças sociais e inovações tecnológicas, o Judiciário também evoluiu sobremaneira e manterá esse ritmo, independente das intempéries que surgirem no futuro”, assegurou a magistrada.

Desde o desembargador Ângelo Francisco Ramos, primeiro presidente da instituição (1874/ 1875), até os dias de hoje, o Tribunal já foi presidido por outros 64 magistrados, cargo ocupado atualmente pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (2021-2022), cujo biênio teve início em janeiro deste ano. Um detalhe que chama a atenção é que em 147 anos de existência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, celebrados neste sábado (1º de maio), as mulheres só começaram a fazer parte da história do Judiciário nos últimos 52 anos, em 1969, com a nomeação da primeira juíza do Estado e uma das primeiras do país: Shelma Lombardi de Kato.

Ela foi a primeira mulher a ser aprovada no concurso da magistratura mato-grossense e fez história ao longo de toda sua carreira, não só como a primeira juíza a enfrentar o quadro funcional exclusivamente masculino, mas também como a primeira desembargadora do TJMT, primeira presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e, até o início deste ano, primeira e única mulher a presidir a Corte Estadual de Justiça.

Apenas em janeiro de 2021, com o início do biênio 2021-2022, uma segunda mulher assumiu o cargo mais alto do Judiciário mato-grossense: a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Já na posse, a magistrada garantiu que irá manter o compromisso com a luta pela equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher. “Luta esta que envidarei todos os meus esforços para que o Judiciário dê o exemplo de que respeitar a igualdade de gênero não enfraquece a figura masculina. Ao contrário, solidifica uma sociedade justa e firme”, pontuou na ocasião da posse.

Avaliação - Com 12 anos de experiência na área do Direito, o advogado Fabiano Rabaneda, que integra a Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), é especializado em Direito de Família, Infância e Sucessões. Na avaliação dele, o Judiciário de Mato Grosso vem acompanhando a evolução social e está na vanguarda em diferentes aspectos.

“Atuo em diversos Tribunais do Brasil e confesso, nosso Poder Judiciário é vanguardista em diversos assuntos. O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, que permite o empoderamento das partes e desafoga os litígios. As Oficinas de Direito Sistêmico, a Escola de Pais, o trabalho de atendimento psicossocial na Vara de Violência Doméstica... Tudo isso é estar atento à evolução da sociedade. No quesito tecnológico, o PJe fez com que a justiça permanecesse funcionando durante o isolamento social. As audiências pelo Teams, bem como os recursos do atendimento pelo WhatsApp, tudo isso fez e faz uma diferença enorme na continuidade da prestação jurisdicional”, ressalta Rabaneda.

No quesito inovações tecnológicas, o advogado salienta que a tecnologia tem por premissa automatizar rotinas repetitivas e que antes, para se consultar um despacho do juiz, por exemplo, o advogado perdia uma tarde inteira se deslocando ao fórum. “Hoje está tudo num clique no computador. Claro que com a evolução, houve uma necessidade de adaptação, de resiliência mesmo. O investimento em infraestrutura passou a ser necessário e o advogado contemporâneo precisa conhecer das ferramentas tecnológicas”, complementa.

Já com relação aos avanços do Judiciário mato-grossense na área de direitos humanos, Fabiano Rabaneda enfatiza que, pela sua experiência, percebe que a instituição tem editado jurisprudências inovadoras e corajosas. “É referência nacional. Cito, por exemplo, o trabalho desenvolvido por algumas juízas de família que se destacam na proteção da guarda compartilhada e no reconhecimento das práticas sistêmicas como ferramenta de solução de litígios.”

Sobre o desempenho e a capacidade do Judiciário de se reinventar em razão da pandemia da Covid-19, Fabiano Rabaneda salientou que a coragem do PJMT em acelerar o processo de conclusão da implantação do PJe e a criação de novas ferramentas foram preponderantes para que a justiça não parasse nos períodos de isolamento. “A Covid mudou o mundo. Não há fronteiras e estamos todos no mesmo planeta Terra. Eu já utilizava recursos de videoconferência para otimizar os atendimentos com os clientes. Muitos tinham resistência e eu os acolhia no escritório. Estamos com o espaço físico fechado há mais de um ano e, pelo fato de eu ser autoimune, estou em isolamento desde o início da pandemia. Sem a virtualização dos processos, como iriamos trabalhar?”, questiona.

Sobre o aniversário de 147 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o advogado deseja que o legado sirva de inspiração aos que virão, “já que as transformações serão permanentes e exigirão superar sempre novos e intrigantes, e não menos importantes, desafios.”

Série especial - Na próxima semana (3 a 7 de maio), a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça divulgará uma série de matérias sobre a evolução do Judiciário ao longo dos últimos 147 anos. Acompanhe!