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04/04/2024 - 11:49

STF nega pedido de Emanuel para barrar BRT em Cuiabá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão nesta quarta-feira,03, que afeta diretamente o andamento das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá. Barroso optou por não julgar um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão da Justiça Estadual que havia proibido o Município de impedir as obras do novo sistema de transporte rápido.

A ação, movida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contestava a decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o recurso da Prefeitura por duas vezes e determinou que o prefeito cessasse os impedimentos contra as obras do BRT.

Em sua decisão, Barroso destacou que o STF não é competente para apreciar esse tipo de recurso, conhecido como suspensão de liminar, neste caso específico.

Segundo o ministro, a medida se volta contra uma decisão de tutela provisória deferida pelo juízo de primeiro grau, e contra esse tipo de provimento não é cabível a interposição de recurso extraordinário.

Essa decisão do presidente do STF implica que os argumentos jurídicos da Prefeitura de Cuiabá não foram analisados, pois o recurso não atendeu a uma exigência básica para sua apreciação.

A disputa jurídica teve início quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação para garantir a continuidade das obras do BRT em Cuiabá, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso o Município criasse obstáculos.

Após determinação da primeira instância para que a Prefeitura permitisse a implantação do sistema, a Prefeitura recorreu, mas a decisão foi mantida por Vidal.

O prefeito Emanuel Pinheiro tem tentado, de forma persistente, paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, movendo ações no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e agora no Supremo Tribunal Federal.

A implantação do novo sistema de transporte é de responsabilidade do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com um investimento previsto de mais de R$ 430 milhões.

Fonte: JB News
 
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