O deputado federal Coronel Assis (União) criticou duramente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas normas para o "uso diferenciado da força" por policiais, restringindo o uso de armas. Segundo o parlamentar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não possui ninguém que entenda "patavinas" de segurança pública.

Assis também questionou se o MJSP estaria intencionalmente enfraquecendo as instituições de segurança pública no Brasil.

Publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, o decreto determina que o uso de armas de fogo por policiais deve ser a "medida de último recurso". Antes disso, os agentes devem priorizar o diálogo, o uso de algemas e, se necessário, instrumentos de menor potencial ofensivo que não causem lesões corporais permanentes.

O texto proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações que apresentem risco iminente de morte ou lesão.

Para o coronel, o decreto representa um retrocesso. "Infelizmente, ou o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem ninguém que entende patavinas nenhuma de segurança pública, ou estamos vivendo uma cartilha progressista da esquerda que tem por objetivo enfraquecer as instituições de segurança pública no Brasil", declarou.

Assis também criticou a falta de foco na letalidade criminal. "Fala-se em reduzir a letalidade policial, mas e a letalidade do crime? E a das pessoas liberadas em audiências de custódia que voltam a cometer crimes?"

Segundo ele, o Brasil enfrenta um retrocesso na gestão da segurança pública. "Infelizmente, isso é muito ruim. O governo Lula está nos conduzindo por um caminho errado. Como parlamentares, temos o dever de apontar esses erros e alertar a sociedade brasileira sobre o que está acontecendo", afirmou.

O decreto

O decreto n.º 12.341 exige que profissionais de segurança pública participem anualmente de cursos de capacitação sobre o uso da força. Os treinamentos abordarão o emprego de diferentes tipos de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo.

Além disso, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com participação da sociedade civil, para supervisionar e avaliar a implementação das políticas.

Letalidade policial

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de mortes causadas por intervenção policial no Brasil aumentou 188,9% em uma década, com 6.393 casos registrados.

No Mato Grosso, o número de mortes passou de 109 em 2022 para 223 em 2023, um aumento de 8,1% em um ano.