O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu, em palestra de encerramento do 2º Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), ocorrido na quinta-feira (25), a consensualidade como forma de resolução de conflitos pelo Poder Público. Ele destacou a necessidade de consolidar a cultura da mediação e de estimular câmaras de conciliação.

"Em primeiro lugar, é preciso consolidar a cultura da mediação e da consensualidade, ou seja, inserir no imaginário dos operadores do sistema de justiça a ideia de que é possível resolver conflitos através de métodos adequados, como os métodos consensuais, dando vida aos princípios da Constituição brasileira presentes no preâmbulo, no artigo 3º, no artigo 98 do Código de Processo Civil e na Lei de Mediação. Em segundo lugar, é fundamental trabalhar dentro da estrutura do poder judiciário para criar ambientes favoráveis à conciliação. A sala de audiências de um juiz, tal como configurada atualmente, não é propícia para isso", afirmou o ministro.

Entusiasta do tema, Reynaldo também enfatizou a importância de estimular tanto as câmaras de conciliação públicas quanto as privadas, para agilizar e otimizar o trabalho de consensualidade.

A palestra do ministro teve como presidente de mesa o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono, que é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os debatedores foram o Subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Waldemar Pinheiro dos Santos, e o advogado mestrando em Direito pelo IDP, Vinícius Segatto Jorge da Cunha.

*Marco Temporal*

No encerramento do 2º Encontro Multidisciplinar da ESAP-MT, também foi realizado o painel "Marco Temporal e Segurança Jurídica", que contou com a participação do advogado Eumar Novacki e do professor-doutor Rafael Campos Soares da Fonseca, assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O painel incluiu a presença do advogado Mohamad Fares, especialista em Direito de Energia e Direito Ambiental. A mesa foi presidida pelo procurador do Estado, Davi Maia.

"Para se ter uma ideia, atualmente no Brasil utilizamos menos de 8% do território para a agricultura, enquanto reservamos quase 14% para áreas indígenas. Se o marco temporal, ou seja, a Constituição de 88, for desconsiderado para novas demarcações e ampliações, poderemos quase dobrar a área indígena do território. Isso representa um grande risco de insegurança jurídica, e precisamos de segurança jurídica para promover a paz social e permitir que o Brasil continue crescendo e se desenvolvendo", avaliou Eumar Novacki.

*O Encontro*

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT), Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira, destacou a importância da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESA-MT), vinculada à APROMAT, para o debate de temas multidisciplinares que são fundamentais para o desenvolvimento jurídico e econômico do Estado.

"A 2ª edição do Encontro Multidisciplinar foi marcada pela presença de ilustres como os ministros do STJ, Rogério Schietti e Reynaldo Soares, além dos desembargadores do TJMT, juízes, membros do Ministério Público, da advocacia pública estadual e municipal, assim como servidores do sistema de justiça e da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. Foi um evento dinâmico, abrangente e de grande valor jurídico", destacou Igor Veiga.

O diretor da ESAP-MT, Yuri Nadaf Borges, agradeceu a presença de todos os participantes e apoiadores do evento. "Foi um mês de intensa atividade, estudos, debates e aprendizado oferecido a um público diversificado, que contribuiu significativamente para enriquecer este evento. Meu agradecimento a todos os participantes e patrocinadores por tornarem o 2º Encontro Multidisciplinar da ESAP-MT um marco histórico para nossa escola".