Sábado, 20 de julho de 2024
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Janaina Riva manifesta repúdio ao “PL do Estupro” e alerta sobre consequências para vítimas de violência sexual

Janaina Riva manifesta repúdio ao “PL do Estupro” e alerta sobre consequências para vítimas de violência sexual

Foto: JB News

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) utilizou suas redes sociais para expressar veementemente sua oposição ao Projeto de Lei 1904/24, popularmente conhecido como "PL do Estrupo", que está em tramitação em regime de urgência na Câmera dos Deputados.

A proposta, amplamente criticada, tem como destaque a imposição de uma pena mais severa para a vítima do que para o agressor, despertando indignação e preocupação em diversos setores da sociedade.

Em suas declarações, a deputada enfatizou a injustiça inerente à proposta, destacando que "não há o que se falar em penalizar duplamente a vítima de estrupo". Riva ressaltou a disparidade de punições, evidenciando que enquanto o estuprador pode receber até 15 anos de pena, a mulher vítima poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, o que contraria frontalmente princípios fundamentais de justiça e proteção às vítimas de violência sexual.

Traçando um paralelo pessoal com sua própria experiência, a parlamentar compartilhou  momentos de dor e angústia ao recordar os quatro abortos espontâneos que enfrentou em suas tentativas de engravidar.

Janaina Riva argumentou que em circunstâncias normais e com um sistema judiciário ágil, um prazo de 22 semanas seria razoável para que mulheres estrupadas pudessem obter autorização para interromper uma gravidez indesejada, destacando a importância da sensibilidade e celeridade no tratamento de casos tão delicados.

O alerta sobre as possíveis repercussões do Projeto de Lei 1904/2024 também foi ecoado por movimentos sociais e instituições, que repudiaram a proposta por considera-la uma ameaça aos direitos das mulheres, especialmente àquelas que vivem em situações de vulnerabilidade social.

Caso aprovado, o projeto poderia impedir que meninas vítimas de estrupo e em condições precárias conseguissem interromper uma gravidez indesejada, acrescentando uma camada adicional de violência e privação de direitos. 

O texto do projeto, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto ao homicídio e estabelece penas de seis a 20 anos de reclusão para mulheres que realizarem após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de estrupo.

Essa punição é ainda mais severa do que a prevista para os agressores de crimes de estupro de vulnerável, evidenciando uma inversão de valores no sistema jurídico brasileiro.

Fonte: JB News 
 
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