Deputado federal Coronel Assis (União-MT) é coautor do Projeto de Lei nº 2388/2024, de autoria principal da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que visa aumentar as penas para estupradores. A proposta é aumentar para até 40 anos de prisão em caso de morte da vítima.

“Vamos combater a impunidade neste país. E quem cometer o crime de estupro precisa receber o rigor do Estado. Do jeito que a lei está hoje, se o estuprador pegar a pena mínima sequer ficará preso em regime fechado, já que a pena mínima hoje é de apenas 6 anos, e para que a condenação seja cumprida em regime fechado, a condenação tem que ser minimamente de 8 anos. Vamos acabar com esse absurdo e fazer um forte movimento no Congresso para aprovar esse projeto de lei”, defende o deputado federal Coronel Assis.

O PL nº 2388/2024 prevê que a pena mínima para o estupro passe de seis para 25 anos, e que a máxima, de 10 seja de 30 anos. Se o crime resultar em lesão corporal, o projeto prevê que a pena varie entre 27 e 32 anos, nas regras em vigor variam de oito a 12 anos. Já nos casos de estupro que resultar em morte, hoje a pena pode começar em 12 anos e ter máximo de 30 anos. Caso o projeto seja aprovado, a pena passa a ter mínimo de 35 anos e máxima de 40 anos.

“Ao endurecer as penalidades para os crimes de estupro, este Projeto de Lei busca não apenas punir severamente os responsáveis por tais atos atrozes, mas também enviar uma mensagem clara de que a sociedade brasileira não tolera nem aceitará tais crimes. É uma medida necessária para proteger nossas comunidades, apoiar as vítimas e dissuadir potenciais agressores”, justifica a deputada Dayany Bittencourt na apresentação do projeto de lei.