Em uma noite de decisões importantes no Congresso Nacional, a participação do deputado federal Coronel Assis (União-MT) foi decisiva para que o União Brasil orientasse pelo voto favorável à derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às leis que proíbem a saidinha e a proibição de financiamento público de cirurgias para mudança de sexo em crianças e adolescentes.

No plenário, o parlamentar falou em nome do partido e orientou pela derrubada do veto às saidinhas, votando “não” aos vetos e ainda apontou a importância de se combater a impunidade, algo que, segundo o deputado, tem sido incentivado com esse tipo de benefício.

“A derrubada desses vetos é essencial para construirmos integridade em nossa pátria. O fim das saidinhas, que o Congresso tinha aprovado e que o desgoverno federal, em um aceno claro para a bandidagem, vetou, agora derrubamos, porque não é possível que vamos continuar a manter tantos benefícios para criminosos e colocar nossa sociedade em risco”, defende o deputado federal Coronel Assis.

Com a derrubada do veto das saidinhas, permanece na legislação a possibilidade de saída temporária para frequentar curso profissionalizante, estudar ensino médio ou superior. Nas regras modificadas pelo Congresso, os presos poderiam sair por sete dias, cinco vezes por ano.

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional derrubou 28 vetos presidenciais, entre os quais o que queria retirar do texto de lei a proibição de destinar recursos orçamentários para financiar cirurgias em crianças para mudança de sexo.