Domingo, 16 de junho de 2024
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Mendes envia a ALMT projeto de lei que endurece punição a desmatadores

Mendes envia a ALMT projeto de lei que endurece punição a desmatadores

Foto: Divulgação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou um projeto de lei que visa endurecer as leis ambientais no Estado para combater o desmatamento ilegal.

A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa e inclui várias medidas rigorosas para punir os infratores.

Entre as medidas propostas, destacam-se:

Suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos infratores;

Perda de qualquer benefício fiscal;

Averbação na matrícula da propriedade do valor da multa, consignando essa penalidade como dívida em favor do Estado.

“Quando propomos isso, queremos convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do País, muito menos fora, uma narrativa de que estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Além dessas medidas, o governador propõe a criação de um cadastro de infratores ambientais, uma espécie de “ficha suja” do meio ambiente. Este cadastro será uma referência para bancos, que poderão usá-lo para negar financiamentos a esses infratores, dificultando ainda mais suas operações.



Mauro Mendes destacou que apenas 2% dos produtores rurais do Estado cometem crimes ambientais, mas esses casos geram repercussões negativas tanto no Brasil quanto no exterior. “Nós vamos criar mecanismos para dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria e daqueles que estão corretos”, disse o governador.

O projeto foi assinado pelo governador no dia 9 de maio e encaminhado à Assembleia Legislativa. Alguns parlamentares demonstraram resistência à aprovação do texto em sua integridade, e emendas devem ser anexadas. Ainda não há previsão de quando o projeto será colocado em votação.

Fonte: JB News
 
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