Quarta-feira, 29 de maio de 2024
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Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto de Coronel Assis que amplia uso da força por policiais

Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto de Coronel Assis que amplia uso da força por policiais

Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, aprovou o projeto de lei nº 5.261/23, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob seu domínio. O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O projeto pretende mudar o art. 284 do Código de Processo Penal, que hoje impede o emprego de força, “salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso”.

A proposta do deputado federal Coronel Assis quer garantir que em caso de existir refém, as forças de segurança possam utilizar o uso da força, prezando pela proteção da vítima.

“Precisamos acabar com o dilema de agir em que muitas vezes as forças de segurança ficam em usar ou não a força, com o receio e a insegurança jurídica de pôr a perder a prisão de delinquentes perigosos, quando não afetar a proteção da vítima”, defende o deputado federal Coronel Assis.

O PL nº 5.261/23 faz parte do pacote de sete projetos de lei que foram apresentados pelo deputado Coronel Assis em outubro de 2023 em prol da segurança pública e visando acirrar o cerco contra a impunidade, endurecendo penas para criminosos, e dando garantia para agentes da força de segurança agirem contra o crime.

A tramitação do projeto tem ganhado celeridade graças ao prestígio alcançado por Coronel Assis em razão do trabalho empenhado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde é membro titular. A proposta em tramitação chamou atenção do relator, deputado Rodolfo Nogueira, que votou pela aprovação e foi seguido pelos demais membros da comissão.
 
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