Segunda-feira, 27 de maio de 2024
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IRRITOU MINISTRO

Audiência no STF sobre Lei da Pesca termina sem acordo após “pirotecnia” de representante de pescadores

Audiência no STF sobre Lei da Pesca termina sem acordo após “pirotecnia” de representante de pescadores

Foto: Assessoria

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e órgãos do governo Federal contrários à chamada "Lei da Pesca": ICMBio, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR), INSS e ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta terça-feira (2).

A reunião não pode prosseguir devido ao “comportamento” de uma representante dos pescadores, Nilma Silva, que também é esposa do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Nilma se alterou durante sua fala, atacando o governador Mauro Mendes (União), ao dizer que ele e sua família tinham “interesses pessoais” em proibir o transporte de pescado para 12 espécies.

As falas alteradas da mulher irritaram o ministro André Mendonça, que encerrou a reunião sem acordo devido à “falta de decoro”, segundo ele, de Nilma da Pesca, como é conhecida.

"Está cassada a palavra. A senhora não tem decoro. A senhora consegue ultrapassar os limites", afirmou o ministro.

Ele ainda proibiu novas manifestações durante a audiência e se disse arrependido de ter permitido, diante do comportamento que viu.

"Eu quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje. (...) Fui criticado por estar postergando a definição e buscando um consenso. Então, se não há uma responsabilidade nessa busca do consenso, como hoje presenciei aqui, quero lamentar. O processo vai caminhar. O acordo vai estar sempre aberto. Independente da decisão, o gabinete vai estar aberto, mas não vou mais trazer as partes como fiz hoje, porque acho que, infelizmente, não corresponderam à confiança que a gente depositou. Por ora, frustrada a conciliação", disse Mendonça, encerrando a audiência.

Ações no Supremo Tribunal Federal

A lei do "Transporte Zero" é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e estão sob relatoria do ministro.

As ações alegam que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso porque o texto original de autoria do Governo de Mato Grosso, aprovado pelo Legislativo Estadual, foi redigido sem que populações ribeirinhas e povos nativos fossem ouvidos.

A legislação já havia sido tema de debate no STF no dia 25 de janeiro.

Na ocasião, ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformulação da lei. O Governo a fez, através de Decreto, mantendo a proibição da pesca de apenas 12 espécies nativas nos rios de Mato Grosso, de janeiro de 2024 a dezembro de 2028. São elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Fonte: Única News
 
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