Uma manobra do senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do PT no Senado, aumentou o caminho de tramitação do projeto de lei que tenta estadualizar o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O texto é de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti (PSD) e ainda precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Contarato e outros senadores não especificados pediram uma oitiva com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Congresso antes do PL nº 3649/2023 ir à primeira votação no Plenário do Senado.

O pedido de requerimento é do dia 4 de outubro do ano passado, mas ele só foi lançado nesta quarta-feira (27) no sistema de tramitação do projeto de lei no Congresso. Ele precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado, em votação única, mas que ainda não foi incluída na ordem do dia de uma sessão plenária. Somente depois da votação e da realização da possível oitiva é que o projeto pode ir para a primeira votação.

Contarato foi um dos três senadores que votaram contra o parecer favorável do projeto, em outubro do ano passado, na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Além dele, foram contra os parlamentares Confúcio Moura (MDB-TO) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Foram 11 votos favoráveis e três contrários no total.

Com a autoria de Buzetti e relatoria do suplente de senador Mauro Carvalho (União Brasil), o PL buscava garantir o controle do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para o Governo de Mato Grosso, que articulou fortemente para assumir a unidade desde 2022.

O Governo do Estado tentou assumir a concessão do Parque de Chapada, por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par), em dois editais de licitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em dezembro de 2022, a Parquetur também venceu a primeira licitação do ICMBio para concessão do parque de Chapada. Mas o certame foi anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após disputas judiciais e articulações políticas do governo para controle do parque durante todo o ano de 2023, o ICMBio lançou uma nova licitação do parque de Chapada, em dezembro do ano passado.

O governo tentou impedir o certame e chegou a obter uma decisão favorável junto a Justiça Federal, mas o ICMBio entrou com um recurso e obteve determinação para continuar com a licitação. Em seguida, o governo, por meio de nota, anunciou que não iria participar mais da licitação.

A vencedora do segundo e último certame foi a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, a Parquetur, que vai assumir o parque pelos próximos 30 anos com previsão de um investimento total de R$ 218 milhões. "Tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMBio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado", divulgou o Governo na ocasião.

Foi durante as articulações do governo que a senadora Margareth Buzetti apresentou o projeto de lei para estadualizar o parque. Mas desde que ele foi protocolado, em agosto do ano passado, o projeto não andou no Congresso. Ele ainda precisa passar por revisão na Câmara dos Deputados, em duas votações e, se não for alterado, seguirá para Presidência da República. A decisão final de sanção ou veto à proposta cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Mídia Jur