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Governo vai pagar poupança para 2,4 milhões de estudantes

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva e Secretaria de Educação Básica

29/01/2024 - 04:19

Governo vai pagar poupança para 2,4 milhões de estudantes

Foto: Angelo Miguel

Apartir de março de 2024, estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família terão direito a um incentivo financeiro para cursarem e concluírem a última etapa da educação básica. O Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, em todas as modalidades. O aluno que cursar e concluir as três séries do ensino médio, bem como participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), poderá receber até R$ 9.200 do Ministério da Educação (MEC). O governo federal estima investir R$ 7,1 bilhões por ano no programa, via fundo privado da Caixa Econômica Federal.  
Por meio do incentivo à permanência escolar, o Pé-de-Meia quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono, principalmente no 1º ano. Dados do Censo Escolar revelam que cerca 480 mil alunos estão abandonando o ensino médio todos os anos. 
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei do incentivo financeiro-educacional em 16 de janeiro, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Nesta sexta-feira, 26 de janeiro, durante a coletiva de imprensa Brasil Unido pela Educação, realizada pelo governo federal no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que vai regulamentar a lei, detalhando todas as normas e os critérios. Na ocasião, Camilo Santana também fez uma apresentação sobre a situação da educação no Brasil e ações do governo brasileiro por meio do MEC, em todos os níveis de ensino. 

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Ao apresentar como vai funciona o Pé-de-Meia, Camilo Santana lamentou a taxa de evasão de 7,5% e destacou a importância da conclusão da etapa de ensino. Estudos revelam que o salário dos estudantes que concluem o ensino médio é 104% maior do que daqueles que não finalizam os estudos. “Queremos garantir um auxílio financeiro para que esses jovens fiquem na escola, para que eles não tenham que optar entre um prato de comida e a escola. Essa é a idade que muitos deles precisam começar a ajudar no sustento da família, não é uma questão de escolha, é uma questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.
Elegíveis – Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Além da situação de vulnerabilidade social, é condição de acesso a inscrição do aluno no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os parâmetros para elegibilidade, verificação de condicionalidades, concessão e pagamento dos incentivos aos estudantes matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) serão disciplinados em ato do Ministro da Educação. 
Incentivos – O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivos. Todos os pagamentos dependem de comprovação das condições exigidas pelo programa. Comprovadas a matrícula e a frequência, o estudante receberá R$ 2 mil reais a cada ano, em dez parcelas mensais, de março a junho e de agosto a dezembro. A cada ano letivo concluído com aprovação, ele também terá R$ 1 mil depositado em uma poupança. Logo, o estudante poderá ter direito a até R$ 3 mil reais anuais. Dois terços desse valor poderão ser usados assim que recebidos, em uma conta criada no nome do aluno. O outro terço ficará guardado para saque quando o estudante se formar na última etapa da educação básica. Há, ainda, um incentivo extra, de R$ 200, para os concluintes do 3º ano que fizerem o Enem.
  • Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada em série do ensino médio;  
  • Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
  • Incentivo-Enem: por participação comprovada no Enem, apenas para os concluintes do 3º ano;
  • Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.  
Resumo dos valores, forma de pagamento e condições do Pé-de-Meia
 
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Fonte: Ministério da Educação
Contexto - Para Camilo Santana, o Pé-de-Meia se casa com a estratégia do terceiro governo do Presidente Lula, que é olhar para a educação básica, reforçando o compromisso com a alfabetização na idade certa, a ampliação de matrículas em tempo integral e a conectividade para fins pedagógicos. Dados do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que de 480 mil jovens evadiram do ensino médio de 2019 a 2020. “Imaginem se todo ano perdermos meio milhão de estudantes do ensino médio? O último Censo mostrou que dois a cada cinco brasileiros de 25 a 64 ano não concluíram o ensino médio. Portanto, garantir a formação do ensino médio e de toda educação básica é fundamental para promovermos cidadania oportunidade e produtividade”, afirmou Santana.
Já os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados em 2023 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelaram que 73% dos estudantes estão abaixo do nível básico em matemática e 50% em leitura, de acordo com o último resultado da prova do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado em 2023 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  
Colaboração – O Pé-de-Meia exigirá colaboração entre os entes federados, como as demais políticas educacionais anunciadas pelo MEC desde 2023. As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital e municipais) deverão colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa. As redes serão responsáveis por captar e informar ao Ministério os dados dos estudantes (pessoais, escolares e aqueles necessários para aberturas das contas). Assim, o MEC filtrará os alunos elegíveis e enviará as folhas de pagamento para a Caixa Econômica Federal, que abrirá as contas e fará os pagamentos e a gestão das poupanças. 
Dessa forma, o envolvimento dos sistemas de ensino será essencial para o acesso dos estudantes matriculados a suas respectivas poupanças e para o controle e a participação social no acompanhamento do programa. A partir dos dados informados pelas redes, o MEC poderá definir o público contemplado, bem como acompanhar e verificar o cumprimento das condicionalidades, para fins de pagamento dos incentivos. “Nós vamos dialogar com os entes federados, vamos fortalecer nossa relação com estados e municípios, para que lá na ponta as ações possam chegar a quem precisa e principalmente para garantir um futuro melhor para nossa nação”, concluiu Camilo.
 
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