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SAÚDE DE CUIABÁ

Tribunal de Justiça acata pedido do MP e prorroga intervenção até o final do ano

Fred Moraes

11/06/2023 - 10:27 | Atualizada em 11/06/2023 - 10:45

Tribunal de Justiça acata pedido do MP e prorroga intervenção até o final do ano

Foto: Fred Moraes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido do Ministério Público e prorrogou a intervenção estadual na saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro. Em decisão proferida pelo TJ define que foi retificado o pleito apresentado e prorrogando por mais 180 dias a intervenção na pasta.

A decisão do Tribunal de Justiça foi divulgada neste sábado, dois dias antes do prazo inicial dos 90 dias que estipulado pelo órgão. Agora, a saúde deve retomar para aos mãos do município somente no ano que vem, em 1º de janeiro de 2024. 

A intervenção estadual na saúde de Cuiabá foi decretada pelo TJMT em março deste ano. A decisão foi por nove votos favoráveis a quatro contrários, em decorrência de um pedido do Ministério Público Estadal (MPE), o qual apontou que a Prefeitura da Capital vinha descumprindo, sistematicamente, uma série de decisões judiciais.
 
Com isso, Perri, que responde pela relatoria do processo no Trinunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficasse responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção.
 
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