Segunda-feira, 20 de maio de 2024
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Artigos Edmilson da Costa Pereira

A comunidade e a defesa do patrimônio público

Comunidade deve ser pauta de discussão em família; nas igrejas; nas associações; nas festas comunitárias e na reprodução formal e informal do conhecimento, por meio de cartilhas, folhetos, placas e documentos. Como disse, não basta discutir eventuais desconformidades. Quando alguém depreda uma praça ou desrespeita qualquer patrimônio público, as regras do Estado Democrático indicam que deve ser responsabilizado por isso e tem-se, na hipótese, uma notícia de jornal. Mas quando se almeja incutir o escopo de não destruir aquele local, todos que estão direta ou indiretamente envolvidos, precisam participar do debate e ter a oportunidade de sugerir alguma medida, visando atingir o fim colimado. Por mais simples que seja a colaboração comunitária, destinada à efetiva preservação do Patrimônio Público é fundamental que haja a incorporação do conceito da impossibilidade de zelar por todas as mazelas, apenas com a estrutura oficial de fiscalização e acompanhamento. Não há como se destinar um fiscal para ficar 24 horas por dia, em cada unidade pública e exigir que se desincumba de sua tarefa com eficiência. Também, não é possível realizar esse trabalho ou contribuir para sua execução, apenas disseminando as intercorrências sem se ater ao real desiderato almejado que é a efetiva preservação da unidade. Por isso, no desafio proposto, além de reagir às desconformidades constatadas, é indispensável que o cidadão incentive e participe da construção de alternativas para evitá-las. Situando a sugestão apontada nos parâmetros atuais, é substancial dar um fim utilitário nas redes sociais. Ou seja, ao invés de se disseminar a irregularidade, que tal apontar com orgulho a regularidade? Acho que se retrocedermos na história veremos que aqueles que pensavam diferente, legaram ao mundo monumentos; línguas; cultura, etc., enquanto alguns, sem qualquer compromisso com o destino da humanidade se prestaram a destruir esse patrimônio por falta de cuidado; em atitudes individuais ou mesmo desencadeando guerras e movimentos que destruíram a vida e o patrimônio de muitos. Grosso modo, ainda vimos vários desses cenários em repetição. Na efetividade do processo de envolvimento comunitário na cogestão do patrimônio público, a estrutura da administração e as organizações sociais, precisam adotar como rotina, a discussão coletiva das demandas e a real capacidade para atendê-las, construindo, destarte, soluções consensualizadas, de curto, médio e longo prazos, repercutindo na redução das iniciativas litigiosas, em regra infrutíferas, para dirimir conflitos decorrentes de desconformidades na execução das políticas públicas. Há inúmeras possibilidades para transformar esse cenário em realidade. A primordial, todavia, é inserir o coletivo representado, no contexto de todas as fases da medida em construção. Essa é a missão reservada aos líderes comunitários nos tempos modernos que devem, para o pleno exercício da missão, articular proativamente com os gestores, visando atingir o fim colimado. *Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso

Edmilson da Costa Pereira

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Edmilson da Costa Pereira é procurador de Justiça em Mato Grosso
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