O deputado federal Coronel Assis (União-MT) esclarece que a emenda na modalidade de transferência especial feita ao município de Várzea Grande, em julho de 2024, cumpriu os princípios da legalidade e da transparência nos termos da Emenda Constitucional 105/2019.

O parlamentar informa que destinou o recurso para pavimentação e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de sua Secretaria Municipal de Viação e Obras, informou que o montante de R$ 1,4 milhão foi devidamente aplicado na pavimentação e restauração asfáltica em diversos bairros do município, entre os quais São Mateus, Souza Lima, Res. Milton Figueiredo, Portal dos Imigrantes e Primavera.

Todas as emendas destinadas pelo deputado federal Coronel Assis aos 28 municípios de Mato Grosso atendem a solicitações feitas pelos gestores dos respectivos entes e buscam contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar social. Vale destacar que cabe aos entes beneficiários garantir a devida transparência da aplicação das emendas, nos termos da Instrução Normativa nº 93/24, do Tribunal de Contas da União.