Sexta-feira, 12 de julho de 2024
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Artigos Alexandre Mendes

Bandidolatria e inversão de valores

É difícil provar ao cidadão de bem que uma vítima de um assalto em sua própria residência, ao defender a sua família, reagindo em legítima defesa possa se tornar réu, numa ação penal por homicídio praticado contra aquele que o assaltou.

Difícil explicar, ainda,  que alguém disposto a roubar e matar possa levar ao tribunal do júri quem legalmente se defendeu na mesma proporção. Vivemos um tempo de inversão de valores, para dizer o mínimo.

O domicílio inviolável, o direito à propriedade e a legítima defesa, nessas horas, como institutos do Direito, cedem espaço à bandidolatria, que é essa prática não rara no ambiente jurídico e penal brasileiro de transformar o bandido numa pobre vítima, e a verdadeira vítima, no criminoso; réu. 

Não se trata de combater quem tem poder para denunciar, mas sobretudo, o conjunto normativo e a cultura que permite tais denúncias, com o escândalo da indenização ainda por cima. Não é ser contra a ou b, tampouco ao indispensável MP, mas contra a ausência de racionalidade em leis que beneficiam o crime. Diante desse quadro talvez fosse demais pedir que o judiciário pense diferente neste caso; embora seja essa realmente a minha esperança.

Assim, manifesto minha solidariedade ao Ten Cel Otoniel, que após ser rendido em sua casa e ver sua esposa e sogro idoso, debaixo da mira de uma arma, conseguiu, sob proteção divina, repelir tamanha agressão, livrando sua família de uma tragédia ainda maior que o trauma já exposto. 

Não nos alegra a morte do assaltante, entretanto. À essa mãe que perdeu seu filho para o crime estendo a devida condolência, sem deixar de lembrar que fatos tristes como esse são frequentes àqueles que se lançam na vida criminosa, ao invés de buscar um trabalho digno. 
 

Alexandre Mendes

Alexandre Mendes
Coronel Alexandre Mendes é Comandante Geral da Polícia Militar em Mato Grosso
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