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Assessoria Emanuel Pinheiro Neto | Postado em 08.10.2021 às 08:32h
Reprodução PROPOSTA DE EMANUELZINHO PARA ICMS DOS COMBUSTÍVEIS DEVE SER VOTADA PRÓXIMA QUARTA

PROPOSTA DE EMANUELZINHO PARA ICMS DOS COMBUSTÍVEIS DEVE SER VOTADA PRÓXIMA QUARTA

Após passar por todas as comissões da Câmara dos Deputados e resistir na pauta do plenário, a proposta que prevê uma nova base de cálculo para incidência do ICMS sobre os combustíveis será votada na próxima quarta-feira (13). O Projeto de Lei Complementar 11/20 é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Emanuelzinho tem chamado a atenção dos parlamentares para a urgência da proposta algumas vezes, inclusive na tribuna e celebrou a data de votação do texto.

“Essa é uma proposta essencial nos dias que estamos vivendo, em que o preço da gasolina, do álcool e do diesel já superaram as possibilidades de custo no orçamento familiar. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece o combustível não for equilibrada, como sugerimos no projeto, governos seguirão pesando a mão e você vai pagar quase R$7 como já está sendo hoje”, disse o deputado.

ICMS DOS COMBUSTÍVEIS: ENTENDA COMO FUNCIONA E O QUE MUDA

Hoje, esse imposto varia muito nos 26 estados e Distrito Federal. Cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto, que torna o processo tributário complicado, burocrático e muito caro para o consumidor.

A proposta de Emanuel Pinheiro Neto prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. Entenda:

Apuração do ICMS com base de cálculo fixo em todo o país, fixada pelo CONFAZ em reais e por litro;
O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras ;
Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique “congelado” durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços;
Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.