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ZF Press | Postado em 14.01.2022 às 11:12h
Reprodução/Internet Empresa cobra R$ 3,8 mi do Complexo Hospitalar de Cuiabá e do Hospital Jardim Cuiabá

Empresa cobra R$ 3,8 mi do Complexo Hospitalar de Cuiabá e do Hospital Jardim Cuiabá

Uma briga judicial milionária envolvendo a Quality Comercial, empresa de produtos hospitalares, o Complexo Hospitalar de Cuiabá e o antigo Hospital Jardim Cuiabá começa a se desenrolar. A fornecedora está executando dívidas que somam mais de R$ 3,8 milhões, mas que a atual administradora do hospital se recusa a pagar.

Em 2018, quando a empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda assumiu a gestão do hospital, intensificarem-se os problemas com vários credores da unidade hospitalar, dentre eles a Quality Comercial. A nova administradora assumiu a unidade judicialmente, mas não reconheceu as dívidas não pagas pela gestão anterior.

A troca na gestão foi questionada pela Quality junto ao Poder Judiciário, já que no quadro societário das duas empresas constam os mesmos sócios, tratando-se da mesma atividade, mesma localização, empregados foram absorvidos, equipamentos e mobiliários retidos, além das receitas que passarem a ser recebidas pela nova gestão, situação que configura a chamada sucessão empresarial, mas que não teria sido formalizada para possivelmente evitar o pagamento de dívidas, o que é considerado pela legislação vigente como fraude aos credores.

Logo no início da ação, o juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, reconheceu liminarmente que restaram evidenciados os requisitos da coobrigação e diante do risco de fraude à credores, determinou assegurar o pagamento da dívida por meio de penhoras. Depois de uma série de agravos e embargos, a Quality conseguiu junto à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão unânime, o direito de satisfazer seu crédito junto às empresas, por meio de arresto de 30% sobre o faturamento de produção mensal do Complexo Hospitalar de Cuiabá junto à Unimed Cuiabá.

Ainda, a defesa da credora, feita pelo advogado Alex Cardoso, demonstrou que só do MT Saúde, a antiga gestão recebeu nos meses de outubro e novembro de 2021, o montante de R$ 754.280,60. A dívida atualizada da unidade hospitalar com a empresa soma R$ 3.863.211,90.

A Quality é fornecedora de órteses, próteses e outros materiais hospitalares considerados de primeira necessidade, razão pela qual manteve o fornecimento ao hospital mesmo tendo problemas para receber.