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MP/MT | Postado em 18.10.2021 às 07:17h
Divulgação MP tem aval do TCE para comprar passagens sem intermediação de agências

MP tem aval do TCE para comprar passagens sem intermediação de agências

Provocado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu a possibilidade de a Administração Pública promover a aquisição direta de passagens aéreas em linhas regulares domésticas, mediante credenciamento, sem a intermediação de agências de viagens. A consulta pública, efetuada pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi apreciada em sessão do Tribunal Pleno realizada no dia cinco de outubro e divulgada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial de Contas.

 

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição. “Acreditamos que teremos economia considerável com esta possibilidade de compra direta de passagens junto às empresas sem a intermediação de agências”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

 

Segundo ele, a consulta pública foi realizada junto ao Tribunal de Contas a partir de uma provocação do titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Edmilson da Costa Pereira. “Por obra sua fiz a consulta e fui pessoalmente defender sua tese na compra de passagens aéreas diretamente e conseguimos uma resposta positiva”, reconheceu Borges.

 

Participaram do julgamento da consulta pública realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, o presidente do TCE, Guilherme Maluf, e os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Júlio Teis e Domingos Neto, e o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.