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Assessoria | Postado em 12.07.2019 às 09:08h
Mauricio Barbant / ALMT ALMT protocola pedido ao governo pelo fim da greve dos servidores da Educação

ALMT protocola pedido ao governo pelo fim da greve dos servidores da Educação

Na busca de consenso para encerrar a greve dos servidores da Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou, na noite desta quarta-feira (10), ao governo do estado, a proposta de mediação elaborada após mais uma rodada de discussão entre deputados e representantes do Sintep – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público.

Botelho leu o ofício em Plenário, durante a sessão vespertina de ontem, destacando o aumento de 7,69% previsto na lei da dobra de salário que, conforme sugestão, poderá ser dividido em três parcelas. Esse reajuste está amparado pela Lei Complementar 510/2013.

A proposta de mediação, que recebeu 18 assinaturas dos deputados, sugere o pagamento de 2,6% de reajuste na folha salarial do próximo mês; mais 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020.

“Marquei reunião com o governador e o secretário da Casa Civil para protocolar esse documento que estamos encaminhando em nome da Assembleia Legislativa”, disse Botelho, ao colocar o gabinete da Presidência à disposição para intermediação do diálogo entre servidores e governo.

Na proposta, chamam a atenção para os seguintes pontos considerados no primeiro quadrimestre deste ano: incremento da receita estadual por meio do ICMS, no valor de R$ 224,5 milhões, comparado ao mesmo período de 2018; incremento da receita estadual por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 em relação à previsão orçamentária inicial. Além da inclusão da receita dos recursos do FEX – Auxílio de fomento às Exportações no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL; incremento de receita a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas de renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões, baseada em informações do próprio governo.

 

“Com objetivo de assegurar as condições para a finalização do movimento grevista dos trabalhadores da Educação Estadual”, diz trecho do ofício.