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Da Redação | Postado em 12.07.2016 às 14:55h
SAI registra queda nos acidentes de trânsito

SAI registra queda nos acidentes de trânsito

O Serviço de Atendimento Imediato (SAI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) registrou uma queda de 17,65% no número de acidentes de trânsito em Cuiabá, nos primeiros cinco meses deste ano, com relação ao mesmo período de 2015. De acordo com balanço apresentado pela gestão administrativa do SAI, em 2016, de janeiro a maio, houve 583 atendimentos contra 708, em 2015. Durante todo o ano de 2015, o SAI realizou 1.724 atendimentos, sendo que 1.037 deles resultaram em acordos. Já as desistências e os impedimentos somaram 159 registros

Mas, a que se deve esta redução? Segundo o juiz responsável pelo SAI, Mário Kono, “seria bom se a gente pudesse dizer que esta queda é em razão da conscientização dos motoristas, mas nós sabemos que isto é utopia. Atribuímos a queda à maior instalação de radares, o que faz com que haja uma redução da velocidade e isso reduz também o número de acidentes”.

Segundo ele, mais do que a lei, a redução dos acidentes de trânsito passa por um processo de educação. “As pessoas ainda dirigem alcoolizadas e abusam da velocidade. Leis são importantes, pois ajudam a restringir a pessoa, mas não se resolve tudo pela lei. Nós teríamos que ter mais políticas de formação e educação no trânsito nas escolas. As crianças muitas vezes corrigem os pais. Elas aprendem na escola e falam: “não fale no celular, não passe batom enquanto dirige ou coloque o cinto”. Se houvesse mais essa conscientização na escola, certamente teríamos muito menos acidentes”, avalia.

O magistrado conta ainda que o trabalho desenvolvido pelo SAI promove a pacificação social. “Naquele momento de atribulação, quando os ânimos podem estar exaltados ou a pessoa não sabe o que fazer, chega um profissional experiente para trabalhar o perfil das pessoas e buscar uma conciliação. Mesmo para quem tem seguro, essa audiência já serve para as seguradoras. Traz uma agilidade muito grande. Além disso, uma vez homologado o acordo pelo juiz, as pessoas têm em mão um título executivo judicial, então caso a parte não pague a dívida, não irá se discutir no Judiciário aquela matéria, apenas irá se executar para que seja pago”, esclarece o magistrado.

Em maio de 2015, por exemplo, o número de ocorrências foi de 139, com 88 acordos realizados. Já em 2016, no mesmo período, houve 102 ocorrências, totalizando 58 acordos.

Serviço - Criado em março de 1996, o Serviço de Atendimento Imediato está vinculado aos Juizados Especiais e tem como finalidade atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas. O serviço atende aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Funcionamento - Após ser acionada, a viatura do SAI – contendo notebook, impressora, mesas e cadeiras - vai até o local do acidente, onde procura intermediar o acordo entre as partes envolvidas por meio da conciliação. Quando as partes chegam a um consenso, o acordo é encaminhado ao Juizado Especial para homologação, proporcionando um Título Executivo Judicial. O título poderá ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado.

Já quando não é possível alcançar o acordo e sendo notório o prejuízo causado a uma das partes, estas já saem devidamente intimadas a comparecer na data e horário constantes da intimação para audiência de instrução e julgamento, que será realizada por um juiz, no Juizado Especial mais próximo ao local do acidente (Cuiabá ou Várzea Grande).

Contato - Para acionar o SAI é preciso ter em mãos o nome completo dos envolvidos, o endereço de onde ocorreu a batida, número de telefone das partes e as marcas, placas e cores dos carros.

O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 6h às 22h, nos telefones (65) 99982-8282 e (65) 99982-8383.