Quinta-feira, 30 de novembro de 2023
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Entrevistas

TCE-MT 2° Congresso Ambiental, Desenvolvimento e Sustentabilidade

Ele ficou conhecido por suas ações em defesa do rio Cuiabá enquanto ainda repórter de televisão, quando chamava a atenção para a importância da preservação dessa fonte de vida para Cuiabá e todo o pantanal de Mato Grosso. Bacharel em direito com especialização em direito Constitucional, elegeu-se vereador por Cuiabá, deputado estadual, foi 1º Secretário por duas vezes, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, oportunidade em que ocupou também a função de Governador do Estado, e depois empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Mas o envolvimento com questões ambientais continua a fazer parte do seu dia a dia. Em pouco tempo, assumiu a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE, imprimindo uma de suas marcas: o dinamismo. No comando da comissão, Sérgio Ricardo se prepara para coordenar um evento que vai movimentar os tribunais de contas de todo o Brasil e colocar Mato Grosso no centro das discussões envolvendo Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Camalote: O que é o 2° Congresso Ambiental, Desenvolvimento e Sustentabilidade e como ele está estruturado?

Sérgio Ricardo: É um congresso de âmbito nacional, envolvendo tanto entidades públicas quanto privadas, para discutir e apresentar caminhos que garantam o desenvolvimento sustentável não apenas de Mato Grosso, mas de todo o Brasil. Entendendo como desenvolvimento sustentável aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.  Portanto, o TCE-MT, em parceria com o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, Atricon, o Instituto Rui Barbosa, o terceiro setor, a Famato e as Universidades, quer contribuir com soluções que equilibrem segurança alimentar, produção agropecuária, biotecnologia e gestão pública para o uso sustentável dos recursos naturais.

Camalote: Qual e a proposta do 2° Congresso Ambiental, Desenvolvimento e Sustentabilidade ?

Sérgio Ricardo:  O Congresso objetiva promover a troca de informações, experiências e conhecimentos, além de disseminar boas práticas, estratégias e soluções para os problemas relacionados ao desenvolvimento, à proteção ambiental e à sustentabilidade. A preservação da vida no planeta é uma questão crucial, pois afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas e a sobrevivência das espécies que habitam o nosso planeta. Por isso, a realização de um congresso que discute e busca soluções para os problemas ambientais é fundamental para a promoção da preservação da vida.

Camalote: Por que Mato Grosso para um evento dessa natureza?

Sérgio Ricardo:  Vamos começar pela localização estratégica. Estamos no centro da América do Sul, de onde podemos irradiar as discussões, as decisões e as boas práticas para todo o continente. Além disso, estamos numa região formada por três biomas – pantanal, Amazônia e cerrado -, que registram resultados negativos e positivos na utilização dos recursos naturais. Aqui, se produz alimentos para alimentar milhões de pessoas no mundo e temos capacidade de produzir ainda mais. Mas isso não pode acontecer colocando-se em risco a sobrevivência do planeta. Então, acho que o ambiente é muito rico para esse tipo de debate.

Camalote: E como o Tribunal de Contas do Estado pode contribuir com essa discussão? Muita gente vê o TCE apenas como um órgão de controle.

Sérgio Ricardo: Exatamente por ser de controle, o Tribunal de Contas tem contato com experiências diversas em todas as regiões de Mato Grosso. E isso acontece também com os outros tribunais pelo Brasil. Tanto que temos conversado com todos os 141 municípios para orientar no sentido da destinação correta dos resíduos sólidos, do uso sustentável dos recursos hídricos e assim por diante. Toda essa experiência acabou se transformando num patrimônio que nos capacita a discutir o tema desenvolvimento e sustentabilidade. Vemos com muita urgência a necessidade ações governamentais em nível municipal e estadual, além de nacional – é claro, para a redução da emissão de gases de efeito estufa até 2030, por exemplo. A meta é reduzir até 80% até aquele ano e em 100% até 2050. Então, precisamos ver quais os passos que estão sendo dados nesse sentido, como vem sendo feitas a prevenção e combate ao desmatamento ilegal, aos incêndios florestais, por exemplo. Qual é o planejamento estratégico que está sendo feito?

Camalote:  O TCE tem feito a lição de casa? Quais as ações no âmbito interno?

Sérgio Ricardo:  Temos avançado muito em práticas com o objetivo de promover a sustentabilidade e a educação ambiental. Por exemplo: há alguns anos, assinamos o termo de adesão ao programa Reciclar – Projeto Vale Luz, em que você trocava alumínio e plástico por vales de desconto na conta de energia elétrica. Dois postos de coleta de material reciclável foram instalados no tribunal. Isso foi apenas um começo. Adotamos várias ações para conscientizar os servidores. E assim aconteceu em todos os tribunais de Contas do Brasil. Não podemos cobrar ações de agentes públicos se não fizermos a lição de casa. Outro exemplo está na adoção ao Sistema de Gestão de Energia, proposto há alguns anos pelo Ministério de Minas e Energia. Esse programa conferiu, ao TCE, o Selo de Sustentabilidade ISO 50001, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Fomos a primeira instituição pública no Brasil a receber esse tipo de certificação. Em nível estadual, o TCE aderiu à Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, proposta pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado e o Ministério do Meio Ambiente. Posso citar ainda a redução em 60% da utilização dos copos plásticos, a troca de lâmpadas fluorescentes por LED, o descarte de móveis sem condições de uso. Enfim, o TCE é precursor em ações comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

Camalote: Qual é o papel de Mato Grosso quando se fala em desenvolvimento e sustentabilidade?

Sérgio Ricardo:  Somos campeões nacionais em produção e produtividade. E isso se deu graças à adoção de tecnologias no campo e uma gestão eficiente por parte do produtor. Os números de Mato Grosso impressionam o mundo. De nossas terras saem soja, algodão, milho e carnes para vários países, contribuindo para o superavit da balança comercial brasileira. E tudo isso é possível com 62% do nosso território ainda preservado. E o melhor é que podemos dobrar a produção sem derrubar nenhuma árvore a mais. Como isso é possível? Mediante a recuperação de pastagens degradadas e a incorporação dessas áreas à produção agrícola. Então, desenvolvimento e sustentabilidade têm que ser conceitos andam de mãos dadas. Não tem como ser diferente, o desenvolvimento tem que ser feito com sustentabilidade. É preciso aumentar a produtividade sem precisar desmatar novas áreas e a tecnologia é uma grande aliada.

Camalote: Mas todos esses números na produção representaram desmatamento de áreas, principalmente no cerrado...

Sérgio Ricardo:  Sem dúvida. Não é possível produzir alimentos sem a utilização de recursos naturais como a água e o solo mas, em termos mundiais, ainda podemos dizer que estamos numa posição confortável se levarmos em conta o que aconteceu em países como da Europa e da Ásia. E é essa a discussão que pretendemos levar nesse evento, ou seja, vamos levantar a questão da responsabilidade ambiental e social que deve estar presente em qualquer projeto de expansão da área agrícola, seja no cerrado, na Amazônia ou no pantanal. Precisamos ter como meta a utilização responsável dos recursos naturais como forma de garantir a vida para as gerações futuras. 

Camalote: O mundo tem uma demanda cada vez maior por alimentos. Como atender a essa demanda e ainda preservar o meio ambiente?

Sérgio Ricardo:  A pauta mundial hoje gira em torno das mudanças climáticas, da segurança alimentar e da responsabilidade ambiental. Certamente, esses temas têm que fazer parte das discussões e do planejamento de qualquer ação pública ou privada. Apenas para citar um dado – o mundo vai precisar alimentar, em menos de 35 anos, mais 2,5 bilhões de pessoas. E, nesse aspecto, Mato Grosso tem muito a oferecer ao mundo. Temos terras com alta produtividade, grande oferta de água e um clima que favorece a produção. E uma das ferramentas que devemos sempre utilizar nesse planejamento do futuro é a ciência e a tecnologia. As pesquisas sempre nos orientam sobre o que já foi feito e que não pode se repetir. Assim como apontam qual o melhor caminho a seguir. E a tecnologia está cada vez mais voltada para acelerar o processo produtivo com a menor utilização de recursos naturais. 

Camalote: Conselheiro Sérgio Ricardo, é sabida sua atuação em defesa do meio ambiente. Como o senhor enxerga, diante de uma realidade distópica,a possibilidade de um desenvolvimento sustentável?

Sérgio Ricardo:  O filósofo Arthur Schopenhauer nos brindou com a Parábola do porco-espinho que, em síntese, diz que, na última era glacial, uma vara de porcos-espinho, para se protegerem do frio, juntaram-se. Por um lado, conseguiram se aquecer; por outro, devido à proximidade, espetaram-se mutuamente, o que os levou a se dispersarem e serem infligidos pelo frio. Aqueles que sobreviveram, juntaram novamente e conseguiram encontrar o distanciamento exato para obterem  calor e não se ferirem. De maneira análoga, os poderes constituídos, o setor produtivo, as entidades ambientalistas e a população do planeta precisam encontrar o equilíbrio que garanta a preservação das espécies, o desenvolvimento socioeconômico e cultural. O viés do 2° Congresso Ambiental, Desenvolvimento e Sustentabilidade é contribuir para que possamos encontrar os caminhos que levem a um mundo socialmente justo, economicamente viável, culturalmente diverso e ambientalmente correto.
 
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