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Paulo Wagner | Postado em 27.06.2022 às 07:44h
Paulo Wagner

TAXA DE LIMPEZA URBANA SEM GESTÃO AMBIENTAL É INADMISSÍVEL

Esta semana a população recebeu a notícia que a Prefeitura de Cuiabá regulamentará a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A cobrança já foi referendada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá que emitiu um parecer favorável ao projeto, autorizando a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na capital.

De acordo com o projeto enviado pela prefeitura, a cobrança da taxa busca adequar o município à legislação prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo governo federal, em junho de 2020.  O projeto afirma, ainda, que a não fixação da taxa é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

Adequar o município a lei de responsabilidade fiscal é indiscutível, o problema é que os vereadores de Cuiabá ao aprovarem a instituição de mais uma taxa para o bolso do contribuinte da capital, se esquecerem de observar que a regulamentação da cobrança prevê não apenas o trabalho de coleta domiciliar dos resíduos, mas, também, que seja realizado o manejo destes resíduos. E aí surge uma série de questionamentos como, será que o contribuinte pagará por um manejo adequado e sustentável dos resíduos? Será que o dinheiro recolhido pela taxa será investido na solução de problemas como o lixão e a instalação da coleta seletiva? Será que os recursos obtidos continuarão a beneficiar somente a empresa concessionária de limpeza pública da capital, deixando de fora as cooperativas de catadores?

Há muito tempo o problema da gestão de resíduos sólidos vem se arrastando em Cuiabá, são muitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) acumulados pela Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público, um deles pede, há anos, a retirada e inserção social dos trabalhadores que atuam no Lixão de Cuiabá. Lixão que além de conviver com o aumento constante do número de catadores, cerca de 250 atualmente, trabalhando em condições sub-humanas, é um dos problemas ambientais mais graves da capital.

Diferente de outras capitais do País, nosso município ainda possui um gigantesco lixão a céu aberto, chamado eufemicamente de aterro controlado. No qual são despejadas diariamente uma média de 650 toneladas de resíduos, sendo que a maioria destes, não passa por qualquer processo de aproveitamento, reciclagem ou seleção.

Pesquisas realizadas pela UFMT detectaram fortes indícios de que o subsolo do lixão, que faz parte da bacia hidrográfica do rio Cuiabá, encontra-se contaminado em boa parte da área, principalmente na região das lagoas de tratamento de chorume e nas laterais sul e norte. Foram detectadas evidências de contaminação em profundidades maiores que 60 m, porém a zona mais atingida pela poluição situou-se na faixa do lençol freático com 30 m de profundidade. A pesquisa demonstrou que, mesmo nos locais onde há impermeabilização de base, ela não está sendo eficiente, permitindo que o chorume adentre ao subsolo.

Várias audiências públicas já foram realizadas para discutir o problema e a construção de um aterro sanitário local em consórcio com outros municípios da região, mas até hoje as propostas não saíram do papel. A contaminação gerada pelo lixão continua trazendo danos ambientais sérios à bacia hidrográfica do rio Cuiabá que, por sua vez, faz parte da bacia hidrográfica do Pantanal.

Mas o que mais chama a atenção é que, em pleno período do aumento da pobreza e do desemprego em Cuiabá, com direito até a fila dos ossinhos, toneladas e toneladas de resíduos continuam a ser lançada no lixão. Outro fato gritante é que, até momento, o município não teve competência para instalar um sistema de coleta seletiva nos bairros e condomínios da capital e encaminhar o material coletado para reciclagem. Medida que poderia gerar emprego e renda para uma parcela socioeconomicamente vulnerável da população. Segundo os especialistas, enterrar resíduos é enterrar dinheiro e um dos conceitos fundamentais da Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil, é olhar para os resíduos sólidos urbanos como recurso gerador de renda e cidadania.

Para que os resíduos cumpram sua função social, é preciso investir e apoiar as cooperativas e associações de catadores que realizam um trabalho socioambiental significativo em Cuiabá, ao fazerem a inserção socioprodutiva de trabalhadores e impedir a chegada de toneladas de resíduos ao aterro e os danos ambientais que estes podem provocar no meio ambiente, caso não houvesse um trabalho de reciclagem. Pela legislação deveria chegar aos aterros somente os rejeitos, ou seja, os resíduos que não podem ser aproveitados, compostados ou reciclados.

Um projeto antigo que se arrasta na Prefeitura de Cuiabá, desde gestões anteriores, prevê a remuneração das cooperativas e associações de catadores da capital, mediante a comprovação das toneladas de resíduos recicladas. A remuneração das cooperativas já é realidade em muitas cidades do país, onde há um reconhecimento e valorização do papel socioambiental que estas cooperativas possuem, a remuneração permite o aumento da capacidade de reciclagem e a inserção de novos trabalhadores. Infelizmente em Cuiabá só há remuneração para empresa concessionária que joga os resíduos domésticos no lixão, sem um trabalho mínimo de seleção, destinação e manejo sustentável.

A população cuiabana e os setores organizados da sociedade esperam que os recursos angariados pelo município com a cobrança da taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, não sejam investidos apenas no trabalho de coleta, mas que o manejo sustentável e o apoia as cooperativas de catadores sejam uma realidade em Cuiabá. É fundamental, também, que as autoridades constituídas tenham um olhar socioambientais para as sérias questões que envolvem o manejo de resíduos na capital. Não podemos conviver mais com um lixão gigantesco a céu aberto, sem coleta seletiva de resíduos e sem dar o devido apoio que as cooperativas e associações de catadores merecem. Cobrar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sem que haja uma contrapartida plena do município é inadmissível e ambientalmente desastroso.

(*) PAULO WAGNER é Escritor, Jornalista, ambientalista e Mestre em Estudos de Linguagem e Literatura.