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Germano Passos | Postado em 25.06.2019 às 16:08h
Germano Passos

O desmonte do meio ambiente em Mato Grosso

A questão ambiental não tem vivido dias fáceis. As políticas nacionais para o meio ambiente indicam que o governo federal intenciona enfraquecer as já frágeis atuações dos órgãos ambientais, e por outro lado, facilitar a atuação de desmatadores, com propostas como o fim da reserva legal nas propriedades rurais e a concessão de anistia para quem desmatou irregularmente.

No nível estadual já se sente os reflexos dessas políticas. O Governo do Estado de Mato Grosso vem sistematicamente desvalorizando os profissionais da carreira do Meio Ambiente, principalmente quando deixa de cumprir leis de carreira. A categoria possui um plano de recomposição salarial (Lei 10.596/2017) para ser implementado nos anos de 2019 e 2020. Tal plano foi amplamente estudado em termos de impacto e aprovado na gestão anterior, em virtude de a carreira estar sabidamente com os salários defasados em relação a outras carreiras de atribuição semelhante ou menor. Entretanto o Governo atual insiste em divulgar que não implementará nenhuma lei de carreira que prevê reajustes futuros por conta da famigerada crise financeira do estado. Também se exime de apresentar proposta de pagamento ou parcelamento dos reajustes alegando não ter previsão de melhora na situação. Nestas negativas, a importância do trabalho da categoria do meio ambiente para o desenvolvimento do estado e para a arrecadação do mesmo não são levados em consideração, muito menos a já citada defasagem salarial.

Como se não bastasse, está em curso um processo seletivo simplificado para a contratação de 50 servidores temporários para atuarem na análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR que trará aos cofres públicos um impacto de aproximadamente 6 milhões de reais/ano. De acordo com a lei de carreira da categoria (Lei 10.083/2014), essa importante atribuição da secretaria é prerrogativa exclusiva do servidor efetivo, e ainda assim, o governo pretende repassá-la para servidores temporários, de forma paliativa, para simplesmente dar vazão à primeira fase do CAR, que conta hoje com um passivo em torno 70.000 processos. Contudo, o impacto da implementação da Lei de Carreira dos servidores efetivos é da ordem de 3 milhões de reais, e, portanto, o remanejamento de servidores efetivos, numa força tarefa interna, seria muito mais econômico, além de demonstrar maior compromisso ambiental por parte do estado.

O Ministério Público do Estado, recentemente emitiu uma nota recomendatória ao poder executivo sobre o não pagamento das carreiras que já possuem reajuste publicado, como é o caso da SEMA. O Sindicato da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente-SINTEMA rechaçou publicamente esta recomendatória, uma vez que a missão do MP é defender a ordem jurídica e os interesses sociais e não seria cabível recomendar o descumprimento de lei, considerando também o fato do MP ser conhecedor do trabalho desenvolvido na Secretaria bem como muitas vezes tem realizado ações conjuntas e demandado inúmeras solicitações técnicas.

Dessa forma, a categoria dos profissionais do Meio Ambiente vem manifestar contrário ao desmonte da questão ambiental que vem acontecendo paulatinamente no nível federal com reflexos já sentidos no nível estadual, visando principalmente expor as injustiças praticadas pelo governo contra uma carreira formada por profissionais extremamente capacitados e com alto nível técnico e que tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável do estado. Tal desmonte e desvalorização trará consequências graves e a curto prazo para o meio ambiente e obviamente, para a sociedade.

 

Germano Passos – é presidente do  Sindicato da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente-SINTEMA , Analista Ambiental, servidor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) há 8 anos.