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Elizeu Nascimento | Postado em 10.07.2019 às 13:02h
Elizeu Nascimento

Derrubada de veto

A implementação de políticas públicas, vem sendo por mim implementadas, desde o momento em que, através de uma votação expressiva, para o cargo de deputado estadual, ao qual, obtive  23.347 votos. Em função disso, venho mantendo coerência e responsabilidade, para com meus eleitores, através de uma postura austera e segura, voltada a atender as reais necessidades de uma população que vive momentos difíceis; em função de gestões políticas anteriores, que se preocupavam, em atender os apropriados do capital, as chamadas classes dominantes.

Há um mês, o governador do estado Mauro Mendes, através de uma decisão no mínimo incongruente. Vetou a utilização do FEX, Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações, sancionado através da Lei 13.166/2015, publicado no Diário Oficial da União (DOU), para pagamento de salários e Revisão Geral Anual (RGA).

O dia e noite, 9 de julho terça-feira, ficará marcada nos anais desta casa de leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como, a noite da derrubada do veto.

Esta votação histórica aconteceu em sessão ordinária, entrando em votação,  o Veto do governador a lei complementar Nº 02/2019.

Por 16 votos favoráveis a derrubada do veto. Agora, os recursos do FEX serão agregados à receita corrente liquida do estado, ou seja, podendo ser utilizado para pagamento de folha salarial de servidores, como também a RGA.

Esta vitória, não é só do deputado Elizeu Nascimento, assim como dos demais pares, que votaram a favor da derrubada do veto. Também, tiveram participação decisiva nesse processo, os seguimentos organizados que lutaram arduamente pelos trabalhadores, tendo como norteadores dessas ações, o Fórum Sindical, que congrega 32 entidades, e demais movimentos organizados, engajados nesse processo. Principalmente, por se tratar de um direito constitucional, a Revisão Geral Anual (RGA).

Estou feliz, em poder fazer valer minhas prerrogativas constitucionais de deputado estadual, através do voto, poder contribuir para a derrubada desse veto por parte do governo. Veto este, que não atingia apenas os servidores públicos, como também, seus familiares que se sentiam afetados pelo não pagamento da RGA.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!

 

Elizeu Nascimento, deputado estadual